Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 04/12/2009.
Valorizar o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares. Com essa proposta, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou um Grande Expediente Especial, na tarde de ontem. A homenagem à atividade, que, em 2010, completa 20 anos, partiu de uma indicação da deputada Teresa Leitão (PT). A cerimônia foi aberta pelo 2º vice-presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Antônio Moraes (PSDB).Criado a partir da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem a “relevante” função de proteger os direitos dos meninos e meninas brasileiros. O organismo recebe denúncias de abandono, maus-tratos, negligência, exploração e discriminação e assiste as vítimas. A entidade é mantida com recursos públicos e os conselheiros – cinco em cada unidade - são eleitos, diretamente, pelas comunidades nas quais atuam.
Diante da importância do ofício, Moraes fez questão de enaltecer a iniciativa da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fundou a Escola de Conselhos do Estado de Pernambuco. Pioneira no Brasil, e entidade capacita os que desempenham a atividade. Diversos conselheiros foram diplomados simbolicamente, ontem.
Autora do requerimento, Teresa Leitão declarou que “a formação continuada será um instrumento fundamental à atuação dos conselheiros e facilitará o esclarecimento das dúvidas que surgem, no exercício da ocupação”. No primeiro módulo, com 40 horas/aulas, foram abordados assuntos como o combate e identificação da violência doméstica e exploração do trabalho infantil. “Novas disciplinas deverão ser ministradas, no próximo ano. Parabenizo a iniciativa e aos formandos pela dedicação,” acrescentou a petista.
O coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Viana, observou que os cursos foram ministrados nas diversas regiões do Estado. Mais de 1.200 pessoas foram capacitadas. “Como os cargos são eletivos, nem todos têm técnica e experiência para atuar. Os módulos viabilizam a orientação e formação necessárias à prática”, enfatizou Viana. Além dele, os deputados Adelmo Duarte (DEM), Alberto Feitosa (PR) e Airinho (PSB) enalteceram a importância da iniciativa e do Conselho Tutelar.