Homem é preso em Arcoverde por, Perturbação de Sossego com som alto

Por volta das 20h20 do dia 20 de junho de 2010, no “Bar de DEDE”, localizado na Rua Dinato Rodrigues de Alencar, cidade de Arcoverde, foi detido e conduzido a DP local por policiais militares, CARLOS ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, 59 anos, vigilante, residente na Rua Vitorino Pacheco, nº 110, São Miguel, naquela cidade, por ter desobedecido a Portaria nº 01/2002 da Comarca de Arcoverde, quando no referido Bar encontrava-se com o som do seu veículo Corsa placa KIM 3492, em alto volume.

Decreto-Lei nº 3.688/1941)

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

        I – com gritaria ou algazarra;

        II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

        III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

        IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

        Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multas. 

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