Nesta sexta-feira, o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, vai expedir duas
recomendações aos atuais prefeitos objetivando a preservação dos serviços
públicos nos 184 municípios pernambucanos.
A primeira será dirigida aos
promotores para que acompanhem e fiscalizem nos municípios em que estão lotados
as ações dos prefeitos em final de mandato, tomando as providências que se
fizerem necessárias caso haja interrupção de serviços públicos sem
justificativa.
A segunda será encaminhada aos
prefeitos. Eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o
regular funcionamento da máquina pública e a repassar todos os dados da gestão
aos próximos gestores.
O Ministério Público irá
adverti-los de que se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e
transparência nesse período poderão responder improbidade administrativa.
Postado por: Buíque & Cia
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