Das 185 cidades pernambucanas, apenas 23 fazem a destinação adequada do lixo

Faltando poucos dias para que os municípios brasileiros cumpram a lei que determina o fim dos lixões, em Pernambuco apenas seis das 185 cidades possuem aterros sanitários em operação: Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Garanhuns, Petrolândia e Rio Formoso. Outras 17 cidades (Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Buíque, caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro, São João, Gameleira, Sirinhaém, Tamandaré e Barreiros) compartilham os aterros de municípios vizinhos, totalizando 23 municípios com destinação adequada de seus resíduos sólidos.

O objetivo da legislação, editada em agosto de 2010, é promover a destinação correta de todo o lixo produzido. Às vésperas do fim do prazo, que termina no dia dois de agosto, menos que 10% dos 5.563 municípios brasileiros conseguiram se adequar à Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei estabeleceu um prazo de quatro anos para que as gestões municipais criassem planos que substituíssem os lixões por aterros sanitários. De acordo com a advogada, mestre e doutoranda em Direito e Gestão Ambiental, Marina Gadelha, a lei 12.305/2010 também estabeleceu critérios para que os municípios buscassem investimentos federais, mas para isso era preciso que até agosto de 2012, as prefeituras concluíssem o plano de gestão dos resíduos.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% das cidades cumpriram esta primeira etapa do processo. A pesquisadora lembra que as prefeituras ainda podem optar por gestões compartilhadas de aterros, criando consórcios intermunicipais de gestão dos resíduos para diminuir o número de aterros sanitários que também são capazes de poluir.

Hoje, Pernambuco produz 10.909,20 toneladas de lixo por dia, segundo projeção da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). No Brasil, estima-se em 2.906 o número de lixões em atividade. Juntos, eles recebem cerca de 189 mil toneladas de lixo por dia.  De todo esse resíduo, apenas 1,4% é reciclado; só 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. A grande maioria dos lixões (98%) está concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste.