Municípios pernambucanos com baixa arrecadação própria

Do JC OnlinePor Beatriz Albuquerque

Metade dos municípios pernambucanos arrecadou, em 2013, entre R$ 50 e R$ 100 por habitante, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Aumentar a receita tributária sem adotar medidas impopulares é um desafio para qualquer prefeito. Mas a solução pode estar na organização administrativa.

De acordo com as prestações de contas do ano passado, que ainda não foram julgadas pelo órgão, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, por exemplo, não foi arrecadada por 52 municípios (28%). O número é tido como elevado se considerarmos que todos os municípios brasileiros têm até o dia 31 de dezembro para assumir a responsabilidade pela iluminação pública. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ainda está em negociação com a Celpe.

Em relação ao IPTU, quatro municípios não declararam arrecadação e outros nove

recolheram menos de R$ 500 no ano. A menor arrecadação desse imposto foi registrada em Verdejante (R$ 57,82) e a maior no Recife (R$ 265.515.013,50). “Quando não tem dinamismo econômico você fica com uma base para arrecadação tributária muito pequena, entre 5% e 20%”, afirmou o presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Para ele, não há como fazer planejamento orçamentário sem ter como base o históricoda prefeitura.

Segundo o diretor do setor de Controle Municipal do TCE-PE, Júlio César Barbosa, os prefeitos precisam anular as dificuldades internas e externas para otimizar a arrecadação. “As internas são relacionadas à organização do setor tributário do município, em especial, com relação ao cadastro da população e à contratação de pessoal para realizar as cobranças. As externas são dificuldades políticas e financeiras, pois é preciso pesar a cobrança do tributos nas cidades pequenas”, orientou.

A alternativa apontada por Barbosa para que os municípios tenham um melhor desempenho na arrecadação própria, sem onerar ainda mais o contribuinte, é acionar a atividade econômica local. “Sempre tem alguma renda circulando no município. Por menor que ele seja, existe uma pequena rede de economia que pode contribuir com o pagamento de taxas. Postos de gasolina e farmácias, por exemplo”, disse. Para instituir o tributo, o município precisa conseguir aprovar um projeto de lei na Câmara de vereadores.

Barbosa ainda alerta que o resultado de uma baixa arrecadação própria no município é a imprevisibilidade sobre o cumprimento do orçamento. Isso faz com que os prefeitos enfrentem dificuldades na gestão, porque dependem das transferências de recursos do governo do Estado e da União. “No ano de 2013 muitos municípios do Estado decretaram estado de emergência por causa da seca. Em 2014, ouvimos os gestores reclamando da transferência de verbas”, afirmou.