Quando o assunto é saúde publica é um direito de todos os cidadãos brasileiros, garantidos pela Constituição Federal de 1988, quando o estado falha ou se omite no dever de dar acesso a saúde , qual quer cidadão pode exigir que seus direitos sejam cumpridos .
Baseado na Constituição Federal , no ultimo dia 27 numa ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo implantado Alex Luiz Gomes da Silva , devidamente qualificado nos autos, através da advogada Marta Morais Andrade regulamentada e constituída em face do Estado de Pernambuco , Drº Eurico Brandão de Barros Correia Juiz de Direito Substituto na cidade de Buíque, encaminhou a 3ª Procuradoria Regional na cidade de Aroverde, copias do parecer determinando que o Estado de Pernambuco, por intermédio da Superintendência da Farmácia do Estdao forneça num prazo de 48 horas três tipos de medicamentos que são: Tacrolimo 1mg com 720 comprimidos, Micofenolato de Sódio 360g com 180 comprimidos e Predsona 5g com 90 comprimidos ao paciente Buiquense Alex Luiz Gomes.
Com informações: Giro Social B
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