Um grupo de estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e de uma escola estadual de referência realizou um protesto nesta quinta-feira (3) em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A mobilização foi contra a PEC 241, que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Os estudantes percorreram as principais ruas do município e fizeram parada em frente ao hotel da família do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que é natural de Belo Jardim. De acordo com a organização, participaram cerca de 250 pessoas - a Polícia Militar não contabilizou o número de manifestantes.
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PEC 241
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. O texto base foi aprovado em segundo turno, na noite de terça, pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Inicialmente, a proposta estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.A