Publicação:
25/10/2012 10:10 Atualização:
As
prestações de contas das prefeituras de Buíque e Araçoiaba dos exercícios
financeiros de 2008 e 2009, respectivamente, foram rejeitadas na Segunda Câmara
do TCE. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Carlos Porto.
Ensejaram
a rejeição das contas de Buíque, cujo interessado foi o ex-prefeito Arquimedes
Guedes Valença, as seguintes irregularidades: não aplicação em educação de 25%
da receita de impostos, não recolhimento à Previdência do montante de R$
654.090,89, ausência de documentos na prestação de contas, não instituição do
sistema de Controle Interno e irregularidades na contratação de artistas.
Já
a rejeição das contas de Araçoiaba, que teve como interessado o ex-prefeito
Severino Alexandre Sobrinho, foram motivadas pelas irregularidades a seguir:
ausência de documentos na prestação de contas, extrapolação do limite de gastos
com pessoal, inconsistência nas informações contábeis, ausência de
recolhimentos das contribuições previdenciárias ao Regime Geral e ao Fundo
Próprio, fracionamento irregular de licitações, irregularidade na contratação
de advogados e artistas, ausência de Controle Interno, despesas indevidas com
cestas básicas, etc. A Câmara imputou um débito ao ex-prefeito no valor de R$
428.128,03.
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