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Segunda Câmara do TCE rejeita mais contas do ex-prefeito Arquimedes Valença


Publicação: 25/10/2012 10:10 Atualização:

As prestações de contas das prefeituras de Buíque e Araçoiaba dos exercícios financeiros de 2008 e 2009, respectivamente, foram rejeitadas na Segunda Câmara do TCE. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Carlos Porto.

Ensejaram a rejeição das contas de Buíque, cujo interessado foi o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, as seguintes irregularidades: não aplicação em educação de 25% da receita de impostos, não recolhimento à Previdência do montante de R$ 654.090,89, ausência de documentos na prestação de contas, não instituição do sistema de Controle Interno e irregularidades na contratação de artistas.

Já a rejeição das contas de Araçoiaba, que teve como interessado o ex-prefeito Severino Alexandre Sobrinho, foram motivadas pelas irregularidades a seguir: ausência de documentos na prestação de contas, extrapolação do limite de gastos com pessoal, inconsistência nas informações contábeis, ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias ao Regime Geral e ao Fundo Próprio, fracionamento irregular de licitações, irregularidade na contratação de advogados e artistas, ausência de Controle Interno, despesas indevidas com cestas básicas, etc. A Câmara imputou um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 428.128,03.


Com informações do Tribunal de Contas do Estado
Postado por: Buíque & Cia

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