ESCRITÓRIO ARAÚJO ADVOGADOS EMITE PARECER SOBRE A QUESTÃO DA FEIRA-LIVRE DE BUÍQUE

Confira na integra - Recomendação não tem poder de Lei

PARECER JURÍDICO

No último dia 02/04/2014 fora expedida uma Recomendação do Ministério Público de Pernambuco, sobre questões do horário da feira livre municipal, horário de funcionamento do comércio, como também sobre a erradicação do trabalho infantil, é merecedor de algumas ponderações sob o viés jurídico legal.

De início, mostra-se necessário esclarecer a natureza jurídica da presente recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado.

Segundo a resolução nº 23 do CNMP:

Art. 1º A recomendação é o instrumento de atuação extraprocessual do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela Instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

 Parágrafo Único.  Por depender do convencimento decorrente de sua fundamentação para ser atendida e, assim, alcançar sua plena eficácia, a recomendação não tem caráter coercitivo.

Prefeito de Tupanatinga é contra reajuste dos professores

A cidade de Tupanatinga vive um clima de guerra política que alcança os meios administrativos e por consequência atinge e prejudica a vida dos professores efetivos e contratados da rede de ensino municipal. O estopim da vez foi o projeto de lei que reajustava o salário dos professores, tendo sido encaminhado pelo chefe do poder executivo e propondo um reajuste de 8% (oito por cento) para os professores efetivos, e, que não fazia menção à situação dos professores contratados, que recebem, diga-se de passagem, salário bem inferior.

Os vereadores do grupo denominado de G6 (Neto de Duca, Mimo do Posto, Renato de Braz, Régis da Saúde, Idelfonso e Zelino), após reuniões e discussões com representantes da classe dos educadores e com equipe técnica do Poder Legislativo, concluíram que a Prefeitura de Tupanatinga tinha condições de arcar com um reajuste maior do que o previsto no projeto original, e que havia meios legais para estipular um piso para os professores contratados. Diante disso, os vereadores do G6 apresentaram emendas que estabeleciam o reajuste de 10% paras os professores efetivos, e estipularam um piso de R$ 1.293,00

Ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco entra de vez na campanha de André de Paula

O ex-governador Joaquim Francisco (PSB) reuniu um grupo de amigos num restaurante do Recife, nesta sexta-feira, para apresentar-lhes o seu candidato a deputado federal nas próximas eleições.

Será o deputado André de Paula, que assumiu o mandato em fevereiro último em decorrência do falecimento do deputado Sérgio Guerra (PSB).

Para deputado estadual, o candidato do ex-governador será o primo e amigo Maviael Cavalcanti (DEM).

Contrário à aliança do seu partido com o PSB, Maviael chegou a anunciar na Assembleia Legislativa que não disputaria a reeleição, mas depois voltou atrás.

Quanto a Joaquim, chegou a ensaiar a candidatura à Câmara Federal. Mas quando chegou à conclusão de que a atividade política, em Pernambuco, está se tornando inviável para pessoas de classe média, arquivou o projeto.