NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL EDUÍNO BRITO

NOTA

Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço: 

O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso salarial), totalizando 4060 professores. 

O referido Projeto não tratou de aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.  

Defendo veementemente todos os tipos de reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório, que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem continuar. 

  

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o início da minha vida política: Educação. 

  

Por ser membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo pela aprovação da correção do piso. 

  

Porém, declarações infelizes e mal intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual esclareço também os seguintes fatos: 

  

Apesar de ser da base de apoio do governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão. 

  

Segue a transcrição da conclusão do relatório em que faço tal afirmativa: 

  

“Ante o exposto, em conformidade com o artigo 99, I, do Regimento Interno opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2015, de autoria do Governador do Estado, por entender que o mesmo visa tão somente a garantir o piso salarial dos professores e que o processo de negociação salarial continua em andamento. Porém, apesar disso, fica a convicção de que o Governo do Estado é devedor dos professores e que, na medida do possível, deve atender seus pleitos na negociação que está em curso, como espera toda a sociedade, a qual clama por uma educação de qualidade.” 

É embasado no texto transcrito acima, portanto, que reitero a minha consciência tranquila quanto à minha postura de defensor da categoria em questão. Estou à disposição de qualquer cidadão ou entidade para os esclarecimentos que se fizerem necessários.    

Adianto ainda, que se o projeto em tela tivesse sido rejeitado, os 1770 professores do magistério (ensino médio) e os 2290 professores do inicio de carreira, totalizando 4060 professores estariam recebendo abaixo do piso salarial. 

Pelo respeito aos pernambucanos, como um defensor da educação, presto esse esclarecimento e o assino.

  

Eduíno Brito

Deputado Estadual