Prefeitura realiza a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Buíque

A Prefeitura de Buíque através da Coordenadoria da Mulher realizou na manhã desta sexta-feira, 18, a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema: "Empoderamento Sócio Político para as Mulheres" o evento deu início às 9h, no Centro da Criança e do Adolescente, e contou com a participação da sociedade buiquense, bem como representantes dos programas e de entidades ligadas a mulher.

A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres tem como objetivo discutir e elaborar propostas, tendo como tema central  “Empoderamento Sócio Político para as Mulheres”, que foi debatido nos eixos expostos no evento:

A coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Buíque, Edivane Gomes abriu oficialmente o evento, onde saudou os presentes no evento e falou da importância da participação de todos que ali estavam.

 

Houve a palestra magna onde a representante do Governo do Estado esteve ministrando os interesses da mulher e seus direitos. Na ocasião estiveram presentes: Assistentes Sociais, Psicólogas, coordenadores e demais membros do setor assistencial. 

  

  

REGULAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE 2015

 

REGULAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE 2015

Art. 1º - A propaganda eleitoral, entendida como a divulgação de ideias, por meio de técnicas ou meios de marketing, com o afã de obter adesão e voto do eleitor, será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes solidariedade por excessos praticados por seus simpatizantes.

Art. 2º - A propaganda eleitoral deverá ser veiculada de acordo com as regras do edital de convocação para eleição unificada para conselheiro tutelar e da presente resolução.

Art. 3º - Os candidatos poderão dar início a propaganda eleitoral a partir de 01/09/2015, de acordo com resolução nº 03/2015 do COMDDICA.

Art. 4º - É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.

Art. 5º - É também vedada a propaganda eleitoral:

I – que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas;

II – que perturbe a tranquilidade ou sossego públicos, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

III – que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha as posturas municipais ou a qualquer restrição de direito;

IV – que caluniar, difamar, ou injuriar a quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;

V - enganosa, considerada esta a promessa de resolver eventuais demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem a determinada candidatura.

Art. 6º- Será proibida a propaganda em prédios públicos e tampouco em árvores e jardins localizados em áreas públicas, postes, muros, viadutos e outros, para afixação de material de propaganda (inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, etc.)

Art. 7º- A utilização de espaços de particulares pelos candidatos dependerá de  autorização do proprietário e será permitida desde que não contrarie as regras da

Em Nota de esclarecimento Secretaria da Saúde do Município de Buíque diz que aguarda confirmação das causas do óbito da jovem com suspeitas de dengue, e convoca população para fazer a sua parte se prevenindo

Diante dos últimos acontecimentos que resultou  na  morte de uma jovem adolescente com suspeitas de dengue hemorrágica no município de Buíque, na manhã desta sexta-feira, (18) Fernanda Camêlo, que responde pela pasta da saúde, convocou e imprensa local para  prestar os seguintes esclarecimentos com o seguinte texto:

Nota de Esclarecimento

A secretaria Municipal de Saúde de Buíque vem por meio deste, informar que o óbito ocorrido no ultimo dia 17 de Setembro do corrente ano, ainda não teve causa  da morte confirmada .Somente após resultado da necropsia realizada pelo Serviço de Verificação de óbito, a causa  da morte será   esclarecida, porém , informamos que a menor foi atendida pela Estratégia de Saúde da Família do Povoado Carneiro no dia 14 de Setembro, onde todos os protocolos (Preenchimento de Ficha de Notificação de caso suspeito de dengue , medicação, orientações e solicitação da sorologia para Dengue) estabelecidos pelo Ministério da Saúde foram seguidos, após Investigação Epidemiológica constatou-se as condutas necessárias foram realizadas.   

Estamos realizando inspeção em toda extensão territoriais próximas ao domicilio de residência dos familiares da vítima com objetivo  de localizar e erradicar possíveis focos de larvas de mosquito da Dengue.

Ressaltamos que para prevenir á dengue é necessário que a população se conscientize do seu papel , não deixando reservatórios de água a céu aberto e dando destino adequado ao lixo produzido em seus residências.

Ainda informamos que o Ministério da Saúde não está disponibilizando para o estado e Pernambuco o Larvicida para o tratamento focal da dengue , dificultando assim o trabalho dos Agentes de Endemias, reforçando assim a necessidade da conscientização da população.

A prefeitura Municipal de Buíque, em nome da Secretaria  Municipal de Saúde, se solidariza com a perda sofrida pela família , e tem feito de todos os esforços para esclarecer as causas do óbito e evitar que novos casos venham a ocorrer.

Fernanda Camelo dos Santos

Secretária Municipal de Saúde

130 municípios de Pernambuco estão em "caos financeiro", diz secretário

Os efeitos da crise econômica chegaram aos municípios de Pernambuco que precisam de repasses da União e do governo do estado para fecharem as contas. Ontem, ao participar de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário-executivo estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, afirmou que 130 municípios do estado estão “em caos financeiro”.

De acordo com o secretário, esse cenário adverso foi provocado pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do acúmulo de responsabilidades sem a devida contrapartida do governo federaa. A consequência desse quadro é o calote em fornecedores, atraso na folha de pagamento e a execução de obras públicas. O secretário, no entanto, não ponderou sobre a responsabilidade de fiscalização de órgãos públicos, como tribunais de contas, em monitorar o que vem sendo gasto os recursos públicos nessas prefeituras.

Maurício Cruz representou o governo do estado no evento. De acordo com ele, a crise econômica enfrentada pelo País levou o Governo Federal a cortar, no primeiro semestre de 2015, 50% dos recursos das emendas parlamentares e 50% de repasses de convênios destinados a municípios. Ao mesmo tempo, frisou, a situação foi agravada pela volta da inflação e das distorções provocadas pelo pacto federativo.

Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “O Banco Central que prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016 teremos outra queda, de 0,6”, disse o secretário. A audiência atraiu 26 prefeitos, vereadores e secretários municipais, além de deputados estaduais.

Há que se destacar ainda que por conta das desonerações em impostos federais patrocinadas pela União o FPM foi reduzido em R$ 121,4 bilhões em todo do país, entre 2008 e 2014. Pernambuco perdeu R$ 6 bilhões no mesmo período.

Cobrança da oposição - O deputado Álvaro Porto (PTB), autor do requerimento da audiência, voltou a destacar a importância de os prefeitos insistirem em cobrar dos deputados federais maior comprometimento com a causa dos municípios. Disse que é preciso que os prefeitos mostrem a população cada centavo que é aplicado em contrapartida aos programas federais. A reunião contou com a presença do deputado federal Bruno Araújo (PSDB), que defendeu a superação das diferenças partidárias para o enfrentamento da crise.