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Era Lula cria mais empregos que governos FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos

Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos, a expansão durante o governo Lula é incontestável. De 2003 até setembro de 2010 foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho por cada ano de seu governo. 

A comparação com os governos anteriores é quase injusta. Fernando Henrique Cardoso criou 5.016.672 empregos em seus oito anos de mandato, uma média de 627 mil. Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994, gerou 1.394.398 postos – média de 697 mil. José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho.

Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney, que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos.

Dinheiro do PAC reforçando aliados

Eduardo Campos e Jaques Wagner (gravata vermelha) - juntos, terão quase R$ 1 bilhão de verba do PAC.

O Ministério das Cidades anunciou as primeiras obras da segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) que serão executadas no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União mostra que R$ 11,8 bilhões do Orçamento Geral da União de 2011 já estão comprometidos com 1.258 projetos em todo o país. Outros R$ 5,4 bilhões serão arrecadados por meio de financiamento. Na primeira etapa, serão liberados recursos para urbanização, saneamento, drenagem e contenção de encostas em 477 cidades que representam 60% da população brasileira. Aliados na sucessão presidencial foram privilegiados com parte da verba.

Os governadores aliados de Dilma têm prioridade no processo. O governador mais votado no Brasil nestas eleições, Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, ficará com R$ 499 milhões para obras na Região Metropolitana do Recife. Na Bahia, Jaques Wagner (PT-BA) foi contemplado com R$ 357 milhões.

Apesar dos indícios dessa seleção quanto aos primeiros a serem agraciados pelo dinheiro do PAC, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, nega:

“A seleção começou a ser feita em maio. Levamos em consideração aqueles projetos que estavam prontos e com condições de já serem licitados. Foi uma decisão republicana e suprapartidária”.

Prefeito de Jaguarari gasta mais de R$ 3 milhões com locação de veículos

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou na última quarta-feira (17) as contas da Prefeitura de Jaguarari, na gestão de Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, imputou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 5.270, referente ao pagamento a maior aos Secretários. Cabe recurso da decisão.

O município de Jaguarari apresentou uma receita arrecadada de R$ 37.730.574 e uma despesa executada de R$ 37.419.553, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 311.020.

O relatório anual destacou a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante R$ 68.150, e de ausência de licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 75.245.

Também foram identificados gastos excessivos realizados pelo Executivo com a locação de veículos durante o exercício, no valor total de R$ 3.160.073, comprometendo um percentual relevante da receita orçamentária arrecadada.

A prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 10.880.314, correspondente a 25,45% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprido ao mandamento determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação de no mínimo 25% dos referidos recursos em tal finalidade.

Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a administração municipal investiu o valor de R$ 5.708.863 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, correspondente a 66,74%, cumprindo, assim, a obrigação legal que limita o mínimo de 60%.

Congresso torna três vacinas obrigatórias

O Senado ampliou ontem o calendário básico de vacinação das crianças no Brasil, que passará a contar com mais três vacinas que deverão obrigatoriamente ser aplicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetar o projeto de lei aprovado pelo plenário da Casa, que segue agora para sanção presidencial, os hospitais da rede pública vão ter que disponibilizar as vacinas contra a catapora, a hepatite A e um tipo de bactéria causadora da pneumonia.

Segundo o ministério, as três novas vacinas já são aplicadas na rede pública para os chamados casos especiais – crianças que necessitam se prevenir das doenças, entre outros motivos por apresentarem baixa imunidade. A partir da sanção da lei, no entanto, elas passam a ser obrigatórias para todas as crianças.

Ministro da Saúde lança campanha contra a dengue

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve hoje, no Hotel Othon Palace, em Salvador, para o lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue de 2010. A apresentação do ministro acontece a partir das 8h30, dentro da programação do I Encontro Estadual de Regionalização da Saúde no SUS-BA, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

José Gomes Temporão ainda apresenta um resultado parcial do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) 2010. A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município. Neste ano, 425 cidades estavam programadas para participar do LIRAa. Ano passado, esse número chegou a 169. Do total de municípios previstos para este ano, 300 já enviaram as informações ao Ministério da Saúde, até o momento. Em outras 118 cidades, o estudo está em andamento – e sete inicialmente previstas decidiram não realizar o levantamento.

Emancipação Política de Iguaracy terá entrega de casas populares e Academia das Cidades

No dia 20 de dezembro, a cidade de Iguaracy comemora 47 anos de autonomia política, ou seja, mais de quatro décadas e meia de emancipação. Na manhã desta quarta-feira, 17, o prefeito Albérico Rocha realizou uma reunião com todo seu secretariado para montar uma agenda de trabalho ampliada. Várias inaugurações estão programadas para a data de emancipação na terra do Murilo. Na pauta, a entrega da Academia das Cidades e Casas Populares.

 Por: Valmir Andrade

Projeto de Lei de Gonzaga Patriota institui isenção de impostos para deficientes

Os brasileiros com qualquer tipo de deficiência podem ficar isentos de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), é o que prevê um Projeto de Lei editado nesta quarta-feira (17) pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). No projeto é instituída a isenção dos impostos citados adquiridos por representantes ou pelos próprios portadores de deficiência visual, física, auditiva e mental severa, profunda ou autista.

Terão direito ao benefício os deficientes que obtiverem os equipamentos para locomoção, tratamento da enfermidade ou deficiência, bem como para atividades profissionais ou desportivas. A isenção dos impostos deve ser reconhecida pela Secretaria de Receita federal mediante uma prévia verificação se o interessado possui as características especificadas na Lei.

Gonzaga justifica o Projeto de Lei afirmando que as pessoas portadoras de deficiência poderão adquirir produtos que lhes garantirão acesso a direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e lazer. “Se acolhida tal proposta, poderão ser adquiridos com maior facilidade aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, computadores, entre outros equipamentos cuja finalidade seja, obrigatoriamente, a utilização pelos portadores de necessidades especiais.”, justifica.

Relator do Orçamento admite elevar salário mínimo até R$ 570

O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu nesta quarta-feira (17) haver espaço para aumentar o valor do salário mínimo até R$ 570 no ano que vem. O problema, disse, estaria na conta das prefeituras e da previdência social. Hoje o valor do mínimo está em R$ 510.

A estimativa de Argello foi apresentada ontem em uma reunião fechada junto com líderes partidários ligados ao governo e ministros. A conversa acabou vazando para jornalistas e nela, o relator disse que, se mantida essa estimativa, o valor poderia chegar a R$ 700 em 2012.

- Margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho. Agora, é o correto fazer isso? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem, vai bater perto de R$ 700.

Até então, o próprio senador, em acordo com o governo, tem defendido um mínimo de até R$ 540, valor que considera basicamente a reposição da inflação no último ano, sem aumento real. Na própria reunião, ele explicou que prefeitos têm se manifestado contrariamente ao aumento reivindicado pelas centrais sindicais, que querem R$ 580.

- É o certo fazer isso? Eu acho que é o certo, eu sou PTB, eu sou defensor do salário mínimo. Mas o problema todo, que nós temos que avaliar é que tem várias prefeituras, tem abaixo-assinado com mais de 600 prefeituras dizendo que não dão conta de pagar.

Argello ainda disse que, para chegar a um valor maior, o ministro da Previdência, Carlos Gabbas, teria que recalcular o impacto nas contas das aposentadorias.

- Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência. Ele pediu para gente “segura nos R$ 540, fica nos R$ 540 e vamos ver o que é possível fazer não pelo salário, mas pela Previdência”.

A reunião teve a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento), além do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tom, ao final, foi de que o governo pretende insistir na proposta de R$ 540, que considera apenas a reposição da inflação neste ano.

A ideia é manter a fórmula de reajuste acertado com as centrais sindicais, que considera a inflação do ano anterior mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Como em 2009, houve pequena regressão (- 0,2%), seria considerada apenas a inflação.