terça-feira, 3 de julho de 2012

AMANHÃ É O DIA DA PROVA PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES DE BUÍQUE


EDITAL PARA A PROVA DOS PRÉ-CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES

                         

                       O COMDDICA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MUNICIPIO DO BUÍQUE/PE, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e a Lei Municipal nº. 111/01(que institui o Conselho Tutelar), e o que dispõe no Edital para a Eleição do Conselho Tutelar, torna Público aos Pré-Candidatos Inscritos para a  Eleição de  Conselheiros Tutelares do Município de Buíque-PE o Edital referente a Prova de Habilitação para efetivação de suas respectivas Candidaturas.


1º         Conforme o que já especificava no Edital para Eleição de Conselheiro Tutelar, nos itens, 4.7 e 4.8, passo a expor o seguinte:


a)         O assunto para a prova será a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

·         Das Disposições Preliminares
·         Direitos A Liberdade, Arts. 15 A 16
·         Da Guarda, Arts. 33 A 35
·         Da Autorização Para Viajar, Arts. 83 A 85
·         Das Atribuições Do Conselho, Arts.136 A 137
·         Do Direito À Educação E Do Dever De Educar, Art. 4
·         Lei De Diretrizes E Bases. Lei 9394/96, Art.11
·         Lei N°8.069/90

b)        A prova será realizada dia 04 de Julho de 2012, na Escola Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo, a partir das 9h da manhã, o candidato deve comparecer com no mínimo 30 (minutos) de antecedência;
c)         Após o inicio da prova não terá mais direito o candidato que chegar atrasado, de realizar a mesma;
d)        O Candidato para ser aprovado terá que no mínimo atingir a média 6(seis), a qual foi exigência do Ministério Publico de  Buíque-PE;
e)         Levar o comprovante de inscrição ou identidade no dia da prova.


2º         A partir dessa data todas as informações do Edital para a Prova dos Pré-Candidatos a Conselheiros Tutelares publicado nas principais repartições públicas, passam a vigorar nessa data.


                                  

3º         Locais de fixação do Edital para a Prova dos Pré-Candidatos a Conselheiros Tutelares:

COMDDICA
Prefeitura do Município de Buíque;
Casa de Saúde Antonio Farias;
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Buíque;
Maternidade Alcides Cursino;
Fórum da Comarca da cidade de Buíque;
Sede do Conselho Tutelar de Buíque;
Secretaria Municipal de Assistência Social.




Buíque, 22 de Junho de 2012.


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Francisco Carlos da Silva
Presidente do COMDDICA 

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