O debate político em Tupanatinga ganhou novos contornos após a aprovação do PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal, iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos municipais com condições especiais.
Pelo texto aprovado, quem pagar a
dívida à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para quem
optar pelo parcelamento, o desconto será de 75% em até 10 parcelas ou 50%
entre 11 e 24 parcelas. A medida contempla débitos de IPTU, ISSQN e taxas
municipais.
Apesar dos benefícios previstos
para a população, quatro vereadores da oposição, vêm fazendo críticas ao
programa e, segundo o que se vê na sessão da Câmara, estão tentando transformar
uma medida de recuperação fiscal em instrumento de disputa política.
A situação ganha ainda mais
repercussão diante da alegação de que os próprios vereadores que hoje fazem
críticas já teriam aprovado, no ano anterior, uma medida semelhante, o que
vem sendo apontado por apoiadores da gestão como uma postura de incoerência e
politicagem.
A pergunta que começa a circular
nas redes e nos bastidores da política local é simples: se o programa
oferece uma oportunidade para o cidadão quitar suas dívidas com descontos e
ainda permite ao município recuperar recursos para investir em serviços
públicos, por que transformar o benefício em discurso político?
O texto do PREFIS é claro: o
objetivo é permitir que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação e,
ao mesmo tempo, recuperar receitas que podem ser destinadas à melhoria dos
serviços públicos.
O debate político é legítimo.
Mas, para a população, o mais importante é conhecer o que realmente diz a
lei, e não apenas os discursos de quem é governo ou oposição.
No fim, quem poderá ser
beneficiado pelo PREFIS é justamente o cidadão que possui uma dívida com o
município e agora encontra uma oportunidade de regularizar sua situação em
condições mais favoráveis.

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