NOTA
Em virtude de muitos comentários sobre
a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015,
esclareço:
O citado projeto visa tão somente a
corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível
médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não
atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso
salarial), totalizando 4060 professores.
O referido Projeto não tratou de
aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.
Defendo veementemente todos os tipos de
reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos
professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório,
que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei
nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem
continuar.
Seguindo essa mesma linha de
raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações
com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem
como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o
início da minha vida política: Educação.
Por ser membro titular da Comissão de
Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do
projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me
fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com
muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo
pela aprovação da correção do piso.
Porém, declarações infelizes e mal
intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual
esclareço também os seguintes fatos:
Apesar de ser da base de apoio do
governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos
professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses
profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos
os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão.
Segue a transcrição da conclusão do
relatório em que faço tal afirmativa:
“Ante o exposto, em conformidade com o
artigo 99, I, do Regimento Interno opinamos no sentido de que seja aprovado o
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2015, de autoria do Governador do Estado, por
entender que o mesmo visa tão somente a garantir o piso salarial dos
professores e que o processo de negociação salarial continua em andamento.
Porém, apesar disso, fica a convicção de que o Governo do Estado é devedor dos
professores e que, na medida do possível, deve atender seus pleitos na
negociação que está em curso, como espera toda a sociedade, a qual clama por
uma educação de qualidade.”
É embasado no texto transcrito acima,
portanto, que reitero a minha consciência tranquila quanto à minha postura de
defensor da categoria em questão. Estou à disposição de qualquer cidadão
ou entidade para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Adianto ainda, que se o projeto em tela
tivesse sido rejeitado, os 1770 professores do magistério (ensino médio) e os
2290 professores do inicio de carreira, totalizando 4060 professores estariam
recebendo abaixo do piso salarial.
Pelo respeito aos pernambucanos, como
um defensor da educação, presto esse esclarecimento e o assino.
Eduíno Brito
Deputado Estadual
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