quarta-feira, 16 de julho de 2014

Procuradoria Eleitoral impugna 15 pedidos de candidatura em PE

Registros foram feitos por políticos que pretendem disputar as eleições.
Decisão decorre de condições de inelegibilidade da 'Lei da Ficha Limpa'.


A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) divulgou, nesta terça (15), que impugnou 15 pedidos de registro de candidatura de políticos que pretendem disputar as eleições em outubro. Catorze deles querem concorrer ao cargo de deputado estadual e apenas um pleiteia participar da disputa para a Câmara Federal.

Segundo a PRE, as impugnações decorrem de condições de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n.º 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

“Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE. Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal”, explicou nota divulgada nesta terça.

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