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quinta-feira, 3 de março de 2016

MPPE ajuíza ações contra ex-prefeito de Itaíba por irregularidades na gestão

Falta de repasse ao INSS e inexigibilidade de licitação são algumas delas.
G1 tentou contato contra o ex-prefeito, mas ligações não foram atendidas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou outra ação civil pública contra um ex-prefeito de Itaíba, no Agreste. O novo procedimento é referente a irregularidades praticadas no ano de 2010 e que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). No início deste ano, o político já foi acionado judicialmente pelo menos outras duas vezes, por contratações de artistas e por fracionamento de licitações.
Entre as ilegalidades, estão: falta de repasse do dinheiro descontado no pagamento dos servidores públicos e do título de contribuição patronal ao INSS e ao Instituto de Previdência Municipal de Itaíba (Iprevi); contratação de cinco bandas musicais, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 549.500, e contrato da empresa de uma secretária para fornecer combustível à frota do município durante o ano, segundo o MPPE.
G1 tentou contato com o ex-gestor, mas as ligações não foram atendidas. O município também gastou R$ 954.688,59 “sem registrar informações sobre quais eram os veículos que estavam sendo abastecidos e período do abastecimento”, ainda de acordo com o MPPE.
"Caso a Justiça acolha a ação do MPPE, o ex-prefeito poderá ser condenado às sanções previstas na Lei nº8.429/92, que inclui o ressarcimento do erário, com juros e correção monetária, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público", informou a assessoria de comunicação do Ministério Público.

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