Por volta das 20h20 do dia 20 de junho de 2010, no “Bar de DEDE”,
localizado na Rua Dinato Rodrigues de Alencar, cidade de Arcoverde, foi
detido e conduzido a DP local por policiais militares, CARLOS ROBERTO
GUSTAVO DA SILVA, 59 anos, vigilante, residente na Rua Vitorino Pacheco,
nº 110, São Miguel, naquela cidade, por ter desobedecido a Portaria nº
01/2002 da Comarca de Arcoverde, quando no referido Bar encontrava-se
com o som do seu veículo Corsa placa KIM 3492, em alto volume.
Decreto-Lei nº 3.688/1941)
Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I
– com gritaria ou algazarra;
II
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as
prescrições
legais;
III
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de
que tem a
guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multas.
