CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PAIS DE BATEREM NOS FILHOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão especial formada para analisar a proposta, a chamada "Lei da Palmada" não precisará ser analisada em plenário e seguirá direto para o Senado. Existe a possibilidade de o projeto ser encaminhado ao plenário da Câmara, para votação com todos os deputados da Casa, mas para isso seria necessário juntar 52 assinaturas até o prazo de cinco sessões, o que poderia ocorrer só em  2012.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.

"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", disse a deputada.

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Henrique Queiroz comemora aprovação de proposta que homenageia Luiz Gonzaga

O centenário de nascimento do cantor Luiz Gonzaga, em 2012, ganhou destaque na Assembleia. O deputado Henrique Queiroz, do PR, destacou a aprovação de uma proposta de sua autoria, nesta quarta (14 de dezembro), que cria o Concurso de Redação Luiz Gonzaga – 100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século. O parlamentar ressaltou que o concurso é o início das festividades do centenário.

Queiroz salientou que, nos próximos dias 16 e 17, ocorrem as comemorações, no Parque Aza Branca, na cidade de Exu, dos 99 anos de nascimento do cantor. O deputado frisou que outro projeto de sua autoria tramita na Assembleia, criando a Medalha Luiz Gonzaga, que deverá homenagear pessoas ligadas ao setor da cultura.

No mesmo pronunciamento, Queiroz convidou os demais parlamentares para a inauguração da praça principal de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata, às sete da noite. Segundo ele, o local foi recuperado pelo atual prefeito, Elias Lira e seu vice, Henrique Filho. (L.R.)