Gestão no limite da LRF e redução de recursos causam paralisar serviços
O governo federal refez os cálculos e anunciou que o repasse das verbas para estados e municípios ficará R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão realizada em agosto de 2009. Com um orçamento mais apertado, algumas prefeituras ameaçam paralisar serviços, obras, cortar pessoal e deixar o funcionalismo sem ver ´a cor do dinheiro` no final do mês. ´Se a medida provisória de R$ 2,5 bilhões que pleiteamos não for aprovada, será o Natal mais triste nestes seis últimos anos para os municípios`, lamentou o prefeito de Palmeirina e presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão.
Foto: Alexandre
De acordo com ele, cinco estados do Nordeste (PI/PB/SE/AL e BA) não pagarão o 13º salário. ´Só quem pagará são os estados de Pernambuco e Ceará`, garantiu Eudson, lembrando que o município de Palmeirina está com 61% de sua receita comprometida com a folha de pessoal. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. ´A cada quadrimestre recebo uma multa de R$ 9 mil do Tribunal de Contas (TCE), mesmo tendo feito cortes na prefeitura`, reclamou.
O prefeito de Palmeirina informou, ainda, que se não houver incentivos para a Saúde pelo governo federal, o município não terá outro caminho, senão o devolver os quatro Programas de Saúde da Família (PSF) da cidade. ´Tem que haver uma compensação diferenciada para os municípios. Se não houver uma sensibilidade da União, os municípios vão fechar`, avisou.
"Será o Natal mais triste nestes seis últimos anos para os municípios"Eudson Catão, prefeito de Palmeirina e presidente da Codeam
Na avaliação do secretário de Finanças de Buíque, Adelino dos Santos, a crise nos municípios é generalizada. ` Poucas pessoas no país sabem que o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, é a soma do IPI mais o Imposto de Renda. O governo federal anuncia recorde na arrecadação e as pessoas pensam que as prefeituras estão ricas, quando na realidade a arrecadação é de outros impostos que não compõem a base do FP`, comentou.
O secretário de Finanças de Jaboatão, Joel José da Silva, afirmou que o 13º salário do funcionalismo está garantido. ´Estamos trabalhando com o corte geral no custeio,mas não é específico no pessoal. Temos metas a serem cumpridas`, disse Joel, acrescentando que o trimestre não foi fechado. Eles avaliam, no entanto, que o comprometimento da receita deve ser o mesmo do mês de agosto, que ficou em torno de 47%. ´Os grandes municípios não vivem apenas do FPM, que representa apenas 9% da receita, mas principalmente do ICMS. Como os pequenos não têm atividades e sobrevivem basicamente de transferência federal eles, sofrem mais`, analisou.
Para escapar da crise, a Prefeitura de Caruaru adotou como alternativa investir na arrecadação própria. ´A maioria dos tributos do país é estadual e federal. No caso de Caruaru, estamos intensificando a arrecadação de outros tributos como o ISS eletrônico, o IPTU e taxas públicas`, explicou o secretário executivo da Fazenda, Carlos Veras.
Fonte: Diário de Pernambuco
