O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença permanece na lista definitiva que o TCE entregou no
ultimo dia (04/07/2014), à Justiça Eleitoral com os nomes de
gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas
irregulares nos últimos oito anos.
Esse
procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas,
nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a
relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas
irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 05 de julho. O
TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio, relação provisória, com 1.624
nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise,
a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.
Lista
definitiva - na relação definitiva entregue no dia, 04/07, ao TRE,
constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. A inclusão de alguns
nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista
provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a
exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de
pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares
que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte
do responsável.
De
acordo com o conselheiro e corregedor do Tribunal, Marcos Loreto, a divulgação
do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor
público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos
seus candidatos nas próximas eleições
Quem
tiver interesse em consultar a lista, pode acessar no site do TCE (clicando aqui),
onde estão disponíveis não só os nomes dos ordenadores de despesas, como
também detalhes dos processos que levaram à irregularidade das contas.
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