O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) representado pela promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra dois médicos do Hospital Regional de Arcoverde, por utilização indevida de licença médica para afastamento do trabalho. Caso sejam declarados culpados, os médicos podem perder o cargo público, os direitos políticos e ainda ter de arcar com os prejuízos ao erário e pagar multa civil. A ação foi ingressada nesta segunda-feira (16).
De acordo com o documento, o Hospital Regional de Arcoverde enviou notícia ao MPPE dando conta de que médicos funcionários públicos estaduais, lotados naquela unidade de saúde, emitiram atestados médicos para outras pessoas, enquanto estavam de licença médica daquele hospital. “Em outras palavras, apesar de afastados de suas funções no Hospital Regional de Arcoverde por licença médica requerida e deferida pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH) do Estado de Pernambuco, os demandados continuavam trabalhando em clínicas particulares”, diz a promotora de Justiça.
A representante do Ministério Público ainda ressalta que o hospital enfrenta inúmeros problemas, dentre eles a reiterada falta ao serviço dos profissionais de saúde, muitas vezes sem motivo, causando prejuízo ao atendimento à população. A situação é tão grave que entre as provas juntadas pelo MPPE estão diversos depoimentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatando a ausência de médicos no Hospital Regional de Arcoverde, fazendo com que muitos desses deixassem o local sem atendimento ou tivessem que ser transferidos para outras unidades hospitalares.
“Entende o MPPE que a conduta dos réus, além do evidente prejuízo ao erário, que teve que arcar com suas remunerações durante o afastamento indevido, atenta contra a moralidade administrativa. O caso levado ao Poder Judiciário pelo MPPE exige resposta rigorosa, não se podendo admitir que, enquanto a população sofre, os réus, afastados do serviço público por licença médica inidônea, continuem com seu trabalho em clínicas particulares, e ainda recebendo a remuneração do Estado”, destaca Ericka Garmes.
Para a promotora de Justiça, o pedido do MPPE pela repressão da conduta desses médicos servirá, inclusive, como prevenção de outras. Segundo a promotora de Justiça, no texto da ação, a conduta dos funcionários públicos representados pelo MPPE é imputada a título de dolo. “Ou seja: houve a intenção de lesar o erário e vulnerar a moralidade administrativa”, afirma.
O Ministério Público pediu a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, a imposição da obrigação de ressarcimento ao erário, no valor correspondente à remuneração paga durante a licença médica indevida e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ainda segundo a promotora de Justiça, a lei não possibilita acordo nem mesmo arquivamento do caso.
