Uma portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) fixa em R$ 540 o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reajusta em 6,41% os benefícios com valor acima do piso. O aumento atinge 8,7 milhões de pessoas que ganham mais do que o piso previdenciário, o que representa uma despesa adicional de R$ 7,987 bilhões nas contas do INSS em 2011.
Já o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atinge 15,5 milhões de pessoas e representa um acréscimo de R$ 5,148 bilhões. Ontem, a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou que o piso do mínimo em 2011 será mesmo o fixado por meio de medida provisória no dia 30 de dezembro e anunciado pelo ex-presidente Lula, de R$ 540.
O piso previdenciário vale para as aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte e para as aposentadorias de aeronautas e pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida. O valor também é o mesmo para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru. Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080.
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