Lei Aldir Blanc: A Secretaria de Cultura, turismo e esportes abre cadastro para mapeamento de artistas e espaços culturais de Tupanatinga

Conheça os detalhes enquanto Estados e Municípios aguardam a regulamentação do repasse e outras medidas que se farão necessárias para organização e transparência do Processo.

Torna-se imprescindível que os artistas locais e responsáveis por Espaços Culturais façam inscrição através destes links:

- Espaços Culturais - Artistas e Profissionais de Cultura:  CLIQUE AQUI

Outras informações:

Lei Aldir Blanc: entenda que artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio emergencial:

• Quem pode receber o auxílio emergencial? Qual o valor?

Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 cada uma.

A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ganhar se já recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. Outra regra é que o interessado deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.

• Espaços culturais também podem receber? Quanto?

Sim, para esses locais o auxílio ficará entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. Podem pleitear a verba espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas. Essas pessoas jurídicas precisam comprovar cadastro municipal, estadual ou de pontos de cultura.

Para elas, diferentemente das pessoas físicas, haverá uma contrapartida. Após a reabertura desses locais, precisarão realizar de graça atividades para alunos de escolas públicas ou promover atividades em espaços públicos, também gratuitamente.

Também deverão prestar contas de como usaram os valores recebidos em até 120 dias após a última parcela paga.

• Além do auxílio para artistas e espaços culturais, o que a lei prevê?

A verba também é destinada para custear editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural (um estado pode, por exemplo, comprar antecipadamente ingressos de uma instituição), entre outras atividades. A lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos sejam usados em ações como essas.

O texto cria ainda linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos terão que ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic, a partir de 180 dias depois do final do estado de calamidade pública. As empresas que quiserem as linhas de crédito precisam se comprometer a manter os empregados que tinham em18 de março, dia em que o estado de calamidade pública foi decretado.

• De onde vem a verba federal de R$ 3 bilhões?

Ela vem do Fundo Nacional de Cultura, que tem recursos federais já aprovados e não usados. Ou seja, esse dinheiro já existia no Tesouro e deveria ser destinado ao incentivo de atividades culturais.

• Como a verba é dividida e administrada?

O crédito de R$ 3 bilhões é dividido em R$ 1,5 bilhão para os estados e em R$ 1,5 bilhão para os municípios. A divisão entre os estados segue esta fórmula: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população de cada lugar. Para os municípios é semelhante: 80% em proporção à população da cidade e os outros 20% (vinte por cento) seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ou seja, os pagamentos dos benefícios e a organização de editais e outras ações dependem de estados e municípios, e não do governo federal. São eles que precisam explicar como vão usar os recursos em cada lugar e como vão cadastrar e avaliar quem quer receber.

• Então, se tenho interesse, devo procurar as secretarias estadual e municipal de cultura de onde moro?

Sim, elas que precisam informar e atender os interessados sobre como a distribuição vai funcionar em cada local.

• Os recursos podem demorar a sair?

Após a sanção de Bolsonaro, o Governo Federal teria até 15 dias para enviar a verba para os estados e municípios, mas este item do prazo foi o único vetado do texto final. Após essa liberação, as prefeituras têm até 60 dias para determinar o uso. Passado esse prazo, precisam devolver o que não utilizaram aos governos estaduais.

FIQUE SABENDO!

Para saber mais sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:

- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29/06/2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

 - Nota Técnica nº 44/2020 - Primeiras Orientações aos Gestores Municipais de Cultura
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_n.44.2020_A-Lei-Aldir-Blanc-primeiras-orientacoes-aos-gestores-municipais-de-cultura.pdf

- Bate-papo e documento com perguntas e respostas esclarecem Lei Aldir Blanc
https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/links/08072020_perguntas_e_respostas_Aldir_Blanc.pdf

Medida provisória nº 990, de 09/07/2020 que libera R$ 3 bilhões a Estados e Município para a Lei Aldir Blanc
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-990-de-9-de-julho-de-2020-266124316

Prefeito Silvio Roque testa negativo para Covid-19 pela segunda vez

O prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque, testou negativo pela segunda vez para Covid-19, depois de se submeter a teste por orientação da equipe da Saúde do Município. Na semana passada, o prefeito apresentou alguns sintomas, como dores pelo corpo. O prefeito foi orientado pelos profissionais da secretaria de saúde a permanecer em observação e isolamento. “Mesmo com muitos compromissos pendentes, acatei a solicitação da nossa equipe de saúde e restringi ao máximo os contatos, pois é preciso ter esse tipo de precaução num momento como o que estamos atravessando”, afirma o prefeito.

Segundo o diretor do Hospital Santa Clara, Reginaldo Rodrigues, foi colhido o material de teste para Covid-19. “O quadro evoluiu bem, o resultado foi negativo e o prefeito retomará suas atividades e compromissos nesta segunda-feira”, afirma Regis.

O prefeito Silvio Roque, tem dado total apoio no combate ao Covid-19, juntamente com sua equipe, tem demonstrado compromisso e cuidado com a população tupanatinguense, não deixando a desejar em cada novo caso os cuidados são tomados de imediato. Os trabalhos da equipe de Saúde de Tupanatinga tem sido espelho para várias cidades do interior pernambucano.

“Temos um hospital com profissionais capacitados, com leitos separados para tratamento da doença, além de equipamentos de primeiro mundo e de última geração, também não nos falta qualidade nos serviços, exames e medicação”, relata a secretária de Saúde, Edilma Alves.  

Prefeitura de Tupanatinga garante liberação do Garantia-Safra 2018/2019 para agricultores

Depois de muita espera, finalmente os agricultores de Tupanatinga terão acesso ao pagamento do Garantia Safra referente ao ano agrícola 2018/2019. Depois de ficar de fora da lista do Governo Federal a Prefeitura de Tupanatinga recorreu junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e comprovou a perda de mais de 50% da produção.

Os pagamentos começam a ser realizados nesta sexta-feira (17), seguindo o calendário dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. “Me sinto muito feliz com essa vitória para os nossos trabalhadores rurais. Conforme havia garantido, fomos atrás do direito do nosso povo, provando que Tupanatinga cumpriu todas as exigências do programa federal. Contamos com a grande ajuda do deputado federal Eduardo da Fonte, nesse processo e agora esse dinheiro chega em um momento muito importante para auxiliar os agricultores durante a pandemia”, comemorou a prefeito Silvio Roque.

Com o pagamento de R$ 850,00 para os 1.400 agricultores cadastrados no programa, Tupanatinga terá mais de 1 milhões de reais injetados na economia do município. Para o prefeito Sílvio Roque, a justiça foi feita. “Os agricultores agradecem toda a luta da gestão para conseguir o benefício.

Passamos dias de angústias e expectativas, porque todos nós sabíamos que tudo tinha sido feito dentro dos conformes, agora a justiça está sendo feita e chega numa boa hora”, agradeceu.

A Portaria nº 26, que determina o pagamento do benefício do Garantia-Safra encerrando o pagamento da safra 2018/19, foi publicada nesta sexta-feira (17) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês de julho, 60.170 agricultores de 78 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte tiveram a autorização para recebimento do benefício, em torno de R$ 51 milhões no total. 

Conforme publicado na Portaria Nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento do benefício do Garantia-Safra será realizado integralmente em parcela única de R$ 850, em decorrência do estado de calamidade pública e as medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19). Em situação de normalidade, o benefício é pago em cinco parcelas. 

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

FOLHA JULHO 2020

(Safra 2018/2019)

UF	Município	IBGE
AL	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	2705705
BA	ABARÉ	2900207
BA	ANDORINHA	2901353
BA	CAFARNAUM	2905305
BA	CANARANA	2906204
BA	CÂNDIDO SALES	2906709
BA	CORIBE	2909109
BA	ÉRICO CARDOSO	2900504
BA	GENTIO DO OURO	2911303
BA	IBIPEBA	2912400
BA	ITATIM	2916856
BA	JEREMOABO	2918100
BA	MANOEL VITORINO	2920403
BA	MARACÁS	2920502
BA	RIO DE CONTAS	2926707
BA	SANTALUZ	2928000
BA	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	2930006
BA	SOUTO SOARES	2930808
BA	VALENTE	2933000
CE	LIMOEIRO DO NORTE	2307601
MG	ARICANDUVA	3104452
MG	BOCAIÚVA	3107307
MG	BOTUMIRIM	3108503
MG	BRASÍLIA DE MINAS	3108602
MG	CAMPO AZUL	3111150
MG	COMERCINHO	3117009
MG	CÔNEGO MARINHO	3117836
MG	CORAÇÃO DE JESUS	3118809
MG	CRISTÁLIA	3120300
MG	CURRAL DE DENTRO	3120870
MG	DIVISA ALEGRE	3122355
MG	ESPINOSA	3124302
MG	FRANCISCO DUMONT	3126604
MG	FRANCISCO SÁ	3126703
MG	FRUTA DE LEITE	3127073
MG	GAMELEIRAS	3127339
MG	GUARACIAMA	3128253
MG	ICARAÍ DE MINAS	3130051
MG	ITACAMBIRA	3132008
MG	ITAMARANDIBA	3132503
MG	JACINTO	3134707
MG	JAPONVAR	3135357
MG	JOSENÓPOLIS	3136579
MG	LEME DO PRADO	3138351
MG	MAMONAS	3139250
MG	MATO VERDE	3141009
MG	MEDINA	3141405
MG	MONTEZUMA	3143450
MG	NINHEIRA	3144656
MG	NOVA PORTEIRINHA	3145059
MG	NOVORIZONTE	3145372
MG	PEDRA AZUL	3148707
MG	PINTÓPOLIS	3150570
MG	RIACHO DOS MACHADOS	3154507
MG	SALINAS	3157005
MG	SÃO JOÃO DA PONTE	3162401
MG	SÃO JOÃO DO PACUÍ	3162658
MG	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	3162708
MG	SENADOR MODESTINO GONÇALVES	3165909
MG	SERRANÓPOLIS DE MINAS	3166956
MG	UBAÍ	3170008
MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	3170651
MG	VEREDINHA	3171071
PB	CABACEIRAS	2503100
PB	CARAÚBAS	2504074
PB	PRATA	2512200
PB	SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA	2515104
PE	DORMENTES	2605152
PE	GRANITO	2606309
PE	IPUBI	2607307
PE	OROCÓ	2609808
PE	OURICURI	2609907
PE	PARNAMIRIM	2610400
PE	SANTA CRUZ	2612455
PE	TRINDADE	2615607
PE	TUPANATINGA	2615805
RN	CARNAUBAIS	2402501
RN	PORTO DO MANGUE	2410256

Prefeitura de Tupanatinga entrega fardamento e EPI's aos Garís do município

A Prefeitura Municipal de Tupanatinga, através da Secretaria de Administração e Planejamento e secretária de Infraestrutura, realizou nesta segunda-feira 06/07, a entrega de equipamentos de proteção individual – EPIS e fardamentos para funcionários efetivos da limpeza urbana do município. Cumprindo assim, o preconizado em Leis Trabalhistas e visando dar mais segurança no desenvolver de suas atividades diárias.

O kit é composto por duas fardas (blusas e calças padronizadas), dois pares de botas, luvas, máscaras, boné e uma sacola padronizada. Além disso, estarão recebendo novos equipamentos de trabalho como: carroças, vassouras e pás. Lembrando que as fardas foram confeccionadas no ateliê próprio, do município, com custo mínimo para os cofres públicos.

O governo municipal tem como meta a valorização profissional, mantendo os salários em dia e ofertando condições dignas de trabalho aos seus servidores.  Além dessa conquista para os garis, a gestão concedeu o adicional de insalubridade de 40% aos mesmos.

O evento foi realizado no Ginásio de Esportes de Tupanatinga, respeitando as normas de vigilância sanitária e contou com a presença do prefeito Silvio Roque, da sua primeira dama Rosa Maria e com secretários municipais, onde foi oferecido um coffee break para os servidores.

Juiz federal bloqueia fundo partidário e autoriza uso no combate ao coronavírus

BRASÍLIA - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus "é grave" e exige "sacrifícios" de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.

O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.