terça-feira, 30 de outubro de 2012

Em tempo de Seca, Funasa em parceria com algumas secretárias promovem oficina sobre os cuidados com a água em Buíque.


Acontece entre os dias 30 de outubro e 1º de Novembro na cidade de Buíque uma oficina promovida pela Fundação Nacional de Saúde, (FUNASA) em parcerias com as secretárias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Ação Social e Educação. Uma oficina direcionada aos cuidados necessários  com capacitação para moradores da Aldeia Coqueiro que recentemente receberam cisternas através da Funasa. O objetivo da oficina é durante os três dias de duração capacitar multiplicadores para atuarem na manutenção da qualidade da água nas cisternas e em seu uso, nas comunidades priorizadas no Plano de Melhoria da qualidade da água.

Com essa ação as entidades envolvidas esperam capacitar lideranças, tornando-lhes um elo entre demais moradores das áreas beneficiadas para o tratamento da água de beber, cozinhar e escovar os dentes.

Os municípios de Buíque, Petrolândia, Pesqueira e Tacaratu foram priorizados com a ação desenvolvida pelo ministério da saúde através da Funasa e tem como carga horária de 18 horas.

O evento na cidade de Buíque está acontecendo no salão paroquial, e conta com as presenças da Drª Silvana Cabral, secretaria  de Meio Ambiente do município, a coordenadora da E.M.S.I. Maria do Socorro, ainda do Cacique da aldeia Kapinauwá, Robério e de Quitéria, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buíque, além de vários agentes de saúde no município entre outros participantes.

TJ/PE assina ato sobre autorizações judiciais


A ação que conta com o apoio do Fepetipe ocorre amanhã (31) às 15h, na sede do TJ/PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) assina amanhã (31) ato de instrução de serviço sobre autorizações para o trabalho infanto-juvenil. A proposta do ato é do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) com o objetivo de somente permitir o trabalho juvenil de acordo com o previsto na Constituição Federal e no artigo 8º da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho.

Dados da Secretaria Nacional do Trabalho mostram que o Brasil tem 33. 173 autorizações permitindo o trabalho de adolescentes, no período de 2005 a 2011. Em Pernambuco, foram concedidas 34 autorizações judiciais no ano passado, apresentando 55% de diminuição em relação a 2010 em que foram registrados 75 casos.

Entre as alegações apresentadas para a concessão de alvarás judiciais para o trabalho infanto-juvenil, muitas vezes, está a situação de pobreza que os adolescentes precisam contribuir para a renda familiar. Justificativa esta contestada pelo Fepetipe diante da possibilidade do Estado em efetivar políticas públicas para assegurar direitos à educação e à saúde.

O TJ/PE ao publicar ato de instrução de serviço nos termos propostos pelo Fepetipe reafirma o compromisso de garantir e promover os direitos de crianças e adolescentes. O ato será assinado amanhã (31), às 15h, na sede do TJ/PE.

Legislação - Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h)

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